Governo do Acre avança em políticas de ressocialização com inauguração de Núcleo de Semiliberdade e entrega de equipamentos.
O Governo do Acre, por meio do Instituto Socioeducativo (ISE), deu um passo importante no fortalecimento das políticas públicas voltadas para adolescentes em medidas socioeducativas. Foi inaugurada a nova sede do Núcleo de Semiliberdade em Rio Branco, um espaço planejado para oferecer um ambiente de transição mais humano e eficaz. A solenidade contou ainda com a entrega de eletrodomésticos e instrumentos musicais que beneficiarão unidades em todo o estado.
O investimento total, que ultrapassa R$ 764 mil, é proveniente de recursos estaduais e foi viabilizado pelo Orçamento da Criança e do Adolescente (Ocad). A nova unidade, localizada no bairro Bosque, foi projetada para cumprir as determinações legais e focar na rotina externa de estudos e trabalho dos jovens, preparando-os para o convívio familiar. A capacidade atual é para 20 adolescentes.
A procuradora-geral do Estado, Janete Melo, destacou a evolução da política pública, apresentando dados que comprovam a eficiência das ações integradas. Segundo ela, o número de adolescentes no sistema socioeducativo reduziu consideravelmente, passando de mais de 700 anos atrás para cerca de 139 atualmente. “Essa redução é resultado de um trabalho sério, feito por equipes multidisciplinares, servidores comprometidos e pela união entre o governo do Estado, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e todas as instituições parceiras”, afirmou.
Um Espaço de Transição e Oportunidades para Jovens
O novo Núcleo de Semiliberdade em Rio Branco foi concebido como um ambiente de transição essencial para a reintegração social dos adolescentes. A unidade funcionará com foco na rotina externa, incentivando a participação em estudos e atividades laborais. O objetivo é preparar os jovens para um retorno seguro e bem-sucedido ao convívio familiar e comunitário.
O presidente do ISE, Mário Cezar Freitas, explicou que esta é a primeira de cinco unidades de semiliberdade que o governo planeja entregar. Os adolescentes dormirão na unidade de segunda a sexta-feira, retornando para casa nos fins de semana. Durante o dia, serão acompanhados por técnicos em atividades escolares, cursos profissionalizantes, culturais, artísticas e de recreação. “Aqui eles vão ter também alimentação que inclui café, lanche, almoço, jantar e ceia”, detalhou Freitas.
Investimento em Infraestrutura e Qualidade de Vida
O investimento global de mais de R$ 764 mil, proveniente do tesouro estadual via Ocad, permitiu não apenas a inauguração do Núcleo de Semiliberdade, mas também a aquisição de diversos equipamentos e instrumentos. Foram entregues 26 máquinas tanquinho, 26 centrífugas, 13 aspiradores de pó e água, 11 bombas lava-jato, além de eletrodomésticos para cozinha como 18 geladeiras, 15 micro-ondas, 13 fogões, 9 freezers e 8 bebedouros. Para tecnologia e climatização, foram destinadas 50 TVs de 43 polegadas, 62 antenas digitais e 23 ventiladores.
A reforma física do novo prédio, orçada em quase R$ 350 mil, também movimentou a economia local, sendo realizada por uma pequena empresa acreana. Segundo o secretário de Obras Públicas, Ítalo Lopes, a obra cumpriu duas missões importantes: a socioeducativa e a de geração de emprego e renda. Ele ressaltou que a intenção é expandir esse modelo para os 22 municípios do estado.
Fortalecimento Psicossocial através da Música e Apoio Institucional
O projeto Som da Liberdade, coordenado pelo diretor Adeilson Dantas, recebeu um lote completo de instrumentos musicais de percussão, incluindo baquetas, cuícas, pandeiros, reco-recos, tambores e tamborins. A governadora Mailza Assis, em suas palavras durante o evento, enfatizou que “a música ensina disciplina, responsabilidade, convivência e ajuda na saúde mental, abrindo portas e reconstruindo futuros”.
A promotora de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas de Rio Branco, Vanessa Macedo, celebrou a inauguração, destacando o significado técnico da semiliberdade como um “meio termo” necessário para a transição gradual dos adolescentes. Ela avaliou que o bom funcionamento dessa unidade será um ganho para os adolescentes e, principalmente, para a sociedade.
União de Forças para um Futuro Melhor
O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), João Paulo Silva, ressaltou que as ações implementadas são a execução de políticas públicas pautadas na legislação e fruto de um trabalho conjunto. Ele enfatizou a importância da união entre o governo, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública para o sucesso dessas iniciativas.
A redução expressiva no número de adolescentes no sistema socioeducativo, de mais de 700 para cerca de 139, foi amplamente celebrada pelas autoridades presentes. Esse dado reflete o compromisso e a eficácia do trabalho multidisciplinar e colaborativo que tem sido desenvolvido no Acre, visando oferecer um caminho de respeito, oportunidade e recomeço para os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
