TJ-SP determina pagamento de R$ 500 mil por danos morais e pensão a filho de cantor sertanejo e esposa vítimas de acidente fatal.
Um grave acidente na Rodovia Régis Bittencourt, em Registro (SP), resultou na morte do cantor sertanejo Walerio de Souza e de sua esposa, Ednéia Neves de Souza, em maio de 2023. O filho do casal, na época com 12 anos, sobreviveu, mas com sequelas graves na perna e o trauma de perder os pais. A tragédia ocorreu após uma viatura da Polícia Militar invadir a pista contrária, colidindo frontalmente com o veículo da família.
A decisão judicial, publicada nesta terça-feira (3), condenou a concessionária Arteris Régis Bittencourt ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor total de R$ 500 mil, além de pensão alimentícia para o filho. O adolescente, que hoje tem 15 anos e possui Transtorno do Espectro Autista (TEA), ficou órfão e com dificuldades de locomoção.
A família, representada pela tia do menor, argumentou que a concessionária falhou na prestação do serviço de segurança na rodovia, apontando a ausência de estruturas de contenção adequadas no local, que já era conhecido por outros acidentes. Conforme informação divulgada pelo g1, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu o recurso da família, revertendo uma decisão anterior que havia negado o pedido de indenização.
Concessionária é responsabilizada por falha na segurança da rodovia
O desembargador Camargo Pereira, relator do recurso no TJ-SP, considerou a conclusão da perícia do Instituto de Criminalística, que atestou a falha da concessionária em garantir a segurança do serviço público. Ele ressaltou que, mesmo sem uma norma específica que obrigasse a instalação de guard rails na época, a concessionária tinha o dever de agir diante da demonstração de risco reiterado no local.
O desembargador destacou que o fechamento de um retorno irregular na via só ocorreu após uma solicitação formal da Polícia Rodoviária Federal, o que evidencia que a Arteris já tinha conhecimento prévio do perigo, mas não adotou medidas preventivas a tempo. A decisão determinou o pagamento de R$ 250 mil por danos morais pela morte de Walerio de Souza e outros R$ 250 mil pela morte de Ednéia Neves de Souza.
Indenização total pode chegar a R$ 744 mil, com pensão vitalícia
O valor total da indenização por danos morais, acrescido de correção monetária e juros de 12% ao ano, deve alcançar aproximadamente R$ 744 mil, segundo a defesa da família. Além disso, a Arteris Régis Bittencourt foi condenada a pagar uma pensão mensal de dois salários mínimos, cerca de R$ 3,2 mil, ao filho do casal até que ele complete 18 anos, ou 25 anos caso esteja cursando o ensino superior.
O advogado da família, Antonio Marcos Borges da Silva Pereira, afirmou que o TJ-SP aplicou corretamente a responsabilidade objetiva da concessionária. Ele explicou que, como prestadoras de serviço público, as empresas respondem pelos danos causados aos usuários independentemente de culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo com a falha na prestação do serviço. A decisão reforça o dever das concessionárias de garantir condições seguras de tráfego.
Arteris se manifesta sobre a decisão judicial
Procurada pelo g1, a concessionária Arteris informou que ainda não foi formalmente intimada da decisão judicial. A empresa declarou que qualquer manifestação será feita nos autos do processo, uma vez que o caso envolve um menor de idade. A defesa do adolescente já havia apontado a necessidade de reparação pelos danos físicos e psicológicos sofridos, incluindo a sequela na perna e o impacto do Transtorno do Espectro Autista (TEA) agravado pela perda dos pais.
