Novo entra com representação no Conselho de Ética contra Erika Hilton por quebra de decoro parlamentar
O Partido Novo protocolou neste sábado (14) uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. O pedido visa a abertura de um processo por quebra de decoro contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
Um dos pontos centrais da representação é a reação da parlamentar às declarações feitas pelo apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como “Ratinho”. A solicitação foi encaminhada à Mesa Diretora da Câmara, buscando a apuração da conduta da deputada.
Caso o processo seja instaurado e haja uma decisão desfavorável, Erika Hilton poderá enfrentar sanções previstas no Código de Ética da Casa, que variam desde uma advertência até a perda do mandato. Conforme informação divulgada pelo Estadão Conteúdo, o episódio em questão ocorreu após a eleição de Erika para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
Declarações de Ratinho e reação de Erika Hilton
Durante seu programa exibido pelo SBT, Ratinho criticou a escolha de Erika Hilton para o cargo, afirmando que “mulher para ser mulher tem que ter útero, tem que menstruar”. A declaração gerou repercussão imediata.
Em resposta, a deputada apresentou um pedido ao Ministério das Comunicações solicitando a suspensão do programa por 30 dias. Além disso, acionou o Ministério Público Federal (MPF) para avaliar a possibilidade de uma ação civil pública por transfobia, com pedido de indenização no valor de R$ 10 milhões.
Argumentos do Partido Novo na representação
Na representação protocolada, o Novo alega que a iniciativa de Erika Hilton representa uma tentativa de restringir manifestações de opinião. O partido argumenta que a parlamentar buscou “suspender as atividades do programa de televisão e buscar uma punição por ter criticado a eleição”.
O documento também enfatiza que o caso envolve um debate sobre liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Segundo a representação, “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não sofrerão qualquer restrição”, citando dispositivos constitucionais que amparam esses direitos fundamentais.
Próximos passos no Conselho de Ética
A representação agora será analisada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Se acatada, o Conselho de Ética poderá instaurar um processo para investigar a conduta de Erika Hilton. A decisão final, caso o processo avance, poderá resultar em sanções disciplinares.
