Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprova 21 outorgas para emissoras de rádio e TV, impulsionando o setor de comunicação.
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal deu um passo importante para o fortalecimento da radiodifusão no país. Nesta quarta-feira, 13, foram aprovados 21 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e televisão, abrangendo doze estados brasileiros.
Os projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam dessas outorgas agora seguem para a promulgação pela Presidência do Senado, marcando um avanço significativo na regulamentação e expansão dos serviços de comunicação.
A maioria das aprovações refere-se a rádios comunitárias, essenciais para a disseminação de informações e cultura em nível local. A CCT também validou pedidos para serviços de radiodifusão sonora em FM e uma outorga para televisão em Brasília. Conforme informação divulgada pela Agência Senado, a votação foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da CCT.
Rádios Comunitárias Ganham Destaque com Autorizações
Um total de 21 pedidos de outorga e renovação para emissoras de rádio e TV foram aprovados pela CCT. A maior parte dessas aprovações beneficia rádios comunitárias, que são entidades sem fins lucrativos com alcance restrito a uma comunidade específica. A modalidade de outorga para estas emissoras é a autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer momento, sem a necessidade de indenização.
Serviços de FM e Televisão Também Recebem Novas Outorgas
Além das rádios comunitárias, a comissão aprovou quatro projetos relacionados à outorga ou renovação para serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Neste caso, a modalidade de outorga é a permissão, que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação prévia para sua concessão.
Um destaque singular foi a aprovação de um projeto (PDL 145/2025) que trata da outorga de radiodifusão de sons e imagens, ou seja, televisão, na capital federal, Brasília. A modalidade de outorga para este serviço é a concessão, que requer licitação e possui um prazo determinado, com extinção prevista apenas em casos específicos definidos por lei.
Audiência Pública sobre Fenômeno Climático El Niño é Aprovada
Em outra frente de atuação, a CCT também aprovou um requerimento para a realização de uma audiência pública. O tema central será o papel da ciência e tecnologia diante do fenômeno climático El Niño, com foco em como o Brasil pode se preparar para as incertezas e possíveis impactos climáticos. A iniciativa foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e subscrita pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
